A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) atualizou o periódico bimestral “Leis Complementares 108 e 109 de 2001 Anotadas”. Na versão até dezembro de 2016, foram incluídas quatro instruções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e quatro portarias também da superintendência. Duas delas trazem a relação de dirigentes habilitados pela Previc. Há ainda portaria sobre o horário de funcionamento e atendimento da Superintendência e com as instituições certificadoras de dirigentes reconhecidas pela Previc.
O periódico traz atualizações na regulação do regime, referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema e destaca as publicações normativas mais recentes.
Com a atualização bimestral no site da Previdência, a SPPC busca divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o acesso à regulação aplicada ao segmento pelo público em geral. Além disso, atende aos conceitos da sustentabilidade, economicidade dos recursos públicos e respeito ao meio ambiente.