A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou consulta pública referente à consolidação das regras de investimento. Trata-se de proposta de Instrução Normativa que simplifica e consolida as normas de investimento, de acordo com a Resolução CMN nº 4.661/18. A medida busca tornar a regulação menos complexa e implementar a proporcionalidade regulatória.
A minuta estabelece os requisitos mínimos para elaboração das Políticas de Investimentos dos planos de benefícios.
O texto consolida os normativos de cadastro e envio de informações do demonstrativo de investimentos e propõe a extinção da necessidade de autorização prévia para negociações privadas.
Adicionalmente, a proposta determina a necessidade de designar administrador para a gestão de riscos e regulamenta os perfis de investimento.
O interessado deve encaminhar e-mail para previc.cgoi@previc.gov.br, com o título: “Consulta Pública nº 1/2018”, incluindo redação proposta para o artigo (parágrafo, inciso, alínea, item ou anexo) e justificativa correspondente para a proposta. O prazo para envio de sugestões se encerra em 11/10/2018.
MINUTA CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2018
QUADRO COMPARATIVO – SUGESTÕES CONSULTA PÚBLICA 1
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.661/2018
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR