Medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, dentre outros. O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, dentre outros.
O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.
O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios, tais como: – Implementar modernização, proporcionalidade regulatória e simplificação normativa; – Aperfeiçoar o processo de licenciamento; – Aprimorar regras de investimentos; Revisar escopo e atuação de auditorias independentes nas EFPC; Atualizar mecanismos e dosimetria punitiva; Estruturar regras de compartilhamento de riscos; Modernizar modelo de governança nas EFPC; e Aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações.
O pilar Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. As principais ações são: – Consolidar a supervisão permanente de entidades sistemicamente importantes; – Consolidar modelo de habilitação e certificação de dirigentes; – Criar processos de trabalho do Comitê Estratégico de Supervisão; – Fortalecer a atuação das auditorias interna, independente e de patrocinadores públicos; – Intensificar monitoramento de EFPC com demandas judiciais relevantes; Aprimorar instrução e acompanhamento de processos na Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
O pilar Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. São elas: – Ampliar a articulação com supervisores do sistema financeiro nacional; – Consolidar relacionamento institucional com órgãos de fiscalização e controle; – Fortalecer aproximação institucional com associações e entidades representativas de mercado; – Ampliar aproximação com organismos internacionais relacionados à previdência e fundos de pensão; – Fortalecer atuação parlamentar da Previc.
O pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade. As principais ações são: – Fortalecer estrutura e aspectos organizacionais com foco no aumento de produtividade; – Implementar a política de gestão de riscos e controles internos; – Intensificar uso de tecnologia nos processos de trabalho e de supervisão; – Aperfeiçoar a comunicação estratégica e disseminação de informações sobre ações da Previc.
O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a higidez e a confiabilidade do sistema