O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que consulta médica seja retirada dos planos e paga pelo paciente, que poderá ser ressarcido ou não pelo convênio, de acordo com o contrato. “Isso desoneraria o sistema e seria fato de inibição de uso”, defende o conselheiro da entidade Salomão Rodrigues Filho. A ideia dele, apresentada na semana passada em audiência pública na Comissão Especial sobre Planos de Saúde, na Câmara dos Deputados, é que a medida não valha para as consultas de emergência.
Ele ressalta que o conselho estuda continuamente as questões assistenciais tanto no sistema público quanto no suplementar (privado) de saúde. “No contrato entre as operadoras e o beneficiário, poderá prever ou não a cobertura das consultas médicas, com limite anual negociado”, diz. Ele explica que o paciente escolhe o médico e faz o pagamento ao profissional na hora do atendimento e, com o recibo, pode ser ressarcido se o plano dele contemplar as consultas eletivas. Para ele, a medida tem impacto positivo ao reduzir os custos.
Na audiência na comissão da Câmara, o representante do CFM disse que algumas operadoras já têm feito isso, e a redução de gastos é significativa, sem prejuízo do atendimento de emergência. A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 7419/2006 e mais 140 propostas anexadas, que alteram a Lei dos Planos de Saúde – 9.656/1998. O relator da comissão é o deputado Rogério Marinho (PSDB-BN), que também foi relator da reforma trabalhista.
Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete observa que já existem hoje planos com segmentação hospitalar. “São aqueles que cobrem urgência, emergência, cirúrgicos, que envolvem internação. Já existem planos que não incluem consultas e exames”, diz. Esse tipo de plano representa por volta de 1,19% do mercado.
Para ela, se a mudança sugerida pelo CFM for para todos os planos existentes, será uma alteração drástica, que afetará 89% do mercado, além de interferir na oferta de produtos mais completos. “O impacto disso é tremendo”, alerta.
Segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o preço médio de um consulta paga pelas operadoras de plano de saúde ao médico é de R$ 80. O valor varia de acordo com o tipo de especialidade. Em Belo Horizonte, segundo dados de mercado, o preço médio de uma consulta particular varia de R$ 180 a R$ 350, valores que podem ser maiores dependendo da reputação do médico.
Já nas clínicas populares, uma consulta chega a custar menos de R$ 100. De acordo com a Abramge, os custos maiores das operadoras são provenientes de procedimentos de alta complexidade, como cirurgias, exames e internações. A entidade disse que não iria comentar a proposta do CFM.
Impacto
Eliminar as consultas eletivas de todos os planos de saúde iria impactar negativamente a prevenção de doenças e aumentar a quantidade de pacientes que buscam atendimento de emergência e urgência, observa o advogado Mário de Souza Aguirre, especialista em direito da saúde.
Para ele, o atendimento pré-hospitalar, que inclui as consultas médicas, deve ser privilegiado. “A identificação precoce da doença, por muitas vezes, evita que o paciente vá para o hospital, gere mais despesas, aliviando assim o fluxo de pessoas nos atendimentos de urgência e emergência”, analisa.
Os médicos de planos de saúde do país pedem mais exames de tomografia e ressonância do que profissionais de países desenvolvidos, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em países como Alemanha, França e Estados Unidos, a média anual de ressonâncias é de 52 por mil habitantes. No Brasil, o índice foi de 149 por mil em 2016. O número de ressonâncias feitas por convênios passou de 5,7 milhões em 2014 para 7 milhões em 2016, alta de 22%.
(O Tempo Online)