A Diretoria Executiva decidiu pelo envio de requerimento para a adesão da CELOS ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O Código é composto por uma lista de princípios e de obrigações que devem reger a governança de investimentos das entidades signatárias, respeitando a sua forma, estrutura e porte, e possibilita o estabelecimento de um Plano de Adequação e Cronograma para cumprimento de algum requisito que ainda não esteja totalmente implementado.
A autorregulação nada mais é do que a organização de normas, por parte das próprias entidades, que atendam a um nível de exigência maior do que o previsto na legislação, beneficiando, sobretudo, os Participantes, Assistidos, Instituidores e Patrocinadores das Entidades.
“Construir um sistema de previdência complementar mais transparente, forte e estável está alinhado aos objetivos da CELOS. A Fundação tem como compromisso a garantia do pagamento de benefícios aos associados de forma eficiente, segura e sustentável. Aliás, já vem fazendo isso com eficiência e seriedade há 44 anos”, disse o Diretor Administrativo-Financeiro, Henri Claudino. Henri destacou que a adesão é mais uma das várias iniciativas desenvolvidas pela Fundação, para aperfeiçoar a administração interna e a gestão dos investimentos.
Boas práticas
Pelo fato da adesão à autorregulação ser voluntária, o apoio de cada entidade é fundamental para que todo o sistema seja fortalecido. Desta forma, é importante que as entidades decidam aceitar livremente as normas de boas práticas. Entre os princípios que regem estas boas práticas e estão contidos no Código de Autorregulação, destacam-se: a transparência nos processos de governança de investimentos; a garantia de informação adequada e clara nos assuntos que envolvam planos de benefícios; e a adoção de práticas que fortaleçam a relação fiduciária entre as partes interessadas. O Código traz ainda uma série de obrigações relativas à gestão de investimentos e de riscos da Entidade.
A adesão ao Código é gratuita e voluntária.