Em 2017, houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos cobrados pela ANS. O valor cobrado das operadoras no ano foi de R$ 737,43 milhões, referente a 532.509 atendimentos de beneficiários na rede pública de saúde.
Desde 2000, ano em que a agência reguladora foi criada, a ANS cobrou das operadoras de planos de saúde R$ 3,28 bilhões, referentes a cerca de 2,1 milhões de atendimentos a beneficiários no sistema público de saúde. Desse total, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) já foi ressarcido pela ANS em R$ 2,06 bilhões, o equivalente a 64% do que foi efetivamente cobrado das operadoras. Outros R$ 219,41 milhões estão com a cobrança suspensa em razão de decisões judiciais e R$ 647,25 milhões foram inscritos em dívida ativa. Em números atualizados, o valor total inscrito em dívida ativa chega a R$ 1,2 bilhão.
O Boletim Informativo da ANS indica os principais números sobre ressarcimento ao SUS, como a quantidade de procedimentos realizados por beneficiários na rede pública de saúde, os procedimentos mais onerosos e a distribuição regional desses dados. Como a nova edição está sendo lançada após a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS, em fevereiro, a publicação vai abordar também os valores depositados judicialmente pelas empresas.
A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida pela ANS após um cruzamento de dados das operadoras e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. Encontram-se em análise administrativa atendimentos no valor de R$ 4,61 bilhões, que podem gerar um aumento no valor das cobranças a serem emitidas às operadoras.
O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Somente em 2017, foram encaminhados R$ 140,7 milhões para inscrição em dívida ativa.
Os valores referentes a atendimentos de beneficiários pelo SUS são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde.
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