Comissão instituída pela Celesc com participação de representante dos Sindicatos, APCelesc e da Patrocinadora está realizando estudos para adequação do Regulamento do Plano Misto ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), celebrado em setembro/2016, que prevê a criação de uma modalidade Contribuição Definida. Segundo o ACT, “as partes signatárias acordam que seja negociada alteração de regulamento no Plano Misto, com a possível inserção de regras próprias da modalidade de Contribuição Definida (CD), a serem aplicadas pela CELOS, devendo todas as alterações ajustadas entre as partes serem levadas à análise e aprovação do Conselho Deliberativo da CELOS com pelo menos dois terços dos votos daquele colegiado”.
Em relação ao percentual de contribuição, a Proposta elaborada pela Comissão prevê percentual limitado para os novos empregados, menor custo médio para a Patrocinadora e alinhamento com os limites reconhecidos pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Outra premissa prevista é o fim da paridade quando o empregado estiver elegível à aposentadoria. Quanto ao Benefício de Risco, o estudo apresentado acaba com a renda vitalícia e institui um pecúlio que será incorporado a Conta Individual de Aposentadoria. O prêmio passa a ser determinado com base nas contribuições faltantes para a aposentadoria.
Importante: as mudanças propostas pela Comissão de Revisão do Plano Previdenciário só se aplicam aos novos participantes, ou seja, só valem para aqueles que aderirem ao Plano depois da aprovação da versão 14 do Regulamento.
Lembrando que a minuta da alteração regulamentar está em discussão entre a Patrocinadora e os Sindicatos e após a sua aprovação ainda passará pelo processo de aprovação interno da CELOS para posterior remessa ao órgão regulador e fiscalizador a fim de obter a aprovação final.
