Em reunião ocorrida no dia 17 de julho, o conselho de administração da Funcasal aprovou a transferência da gestão do plano de benefícios para outra entidade de previdência. A decisão se deu sob a alegação de que o plano corria risco de liquidação extrajudicial. A medida teve voto contrário do representante dos trabalhadores. Decisão ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) discute norma sobre transferência de gerenciamento.
A direção da CASAL, patrocinadora do fundo de pensão, justificou a decisão como alternativa às dificuldades enfrentadas pelo plano. Na avaliação da Anapar, a decisão tomada pela Funcasal deve ser vista com cautela. “Criou-se uma ideia equivocada de que se um fundo de pensão tem dificuldades a solução é terceirizar sua gestão a empresas do mercado financeiro, que carregam um suposto rótulo de gestão profissionalizada”, explica, Cláudia Muinhos Ricaldoni, que é vice-presidente da Anapar e a representante dos participantes e assistidos no CNPC.
Claudia Ricaldoni chama atenção para a importância de se garantirem os direitos dos participantes em uma eventual transferência. Essas garantias incluem a manutenção da representação dos participantes na estrutura da entidade receptora, que os custos com a transferência sejam pagos pela patrocinadora, uma vez que a operação não pode ser vista como um benefício aos participantes, e que seja proibida a venda dos ativos para apuração de liquidez, o que poderia trazer redução do valor patrimonial dos planos. “Os participantes precisam saber com clareza em que condições essa transferência está ocorrendo, pois a medida apresentada como solução pode, na verdade, trazer prejuízos irreversíveis”, alerta Ricaldoni.
CNPC
Em reunião realizada no dia 12 de julho no CNPC, foi debatida a proposta de resolução que disciplina as operações de transferência de gerenciamento, minuta apresentada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Preocupada com a preservação dos direitos dos participantes e com a possibilidade de a resolução facilitar a transferência da gestão dos planos dos fundos de pensão para outras entidades fechadas ligadas a bancos e seguradoras, a Anapar sugeriu, quando da apresentação da proposta no CNPC, que se constituísse um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema e que o resultado das discussões fosse disponibilizado como subsídio à decisão do Conselho.“O GT foi formado e vários consensos foram construídos a partir das discussões. Entretanto, para nossa surpresa, a proposta que veio para deliberação do CNPC era quase a mesma anteriormente apresentada, não incorporando as principais sugestões do grupo”, questiona a vice-presidente da Anapar.
(Anapar)
