Celesc pede aprovação de nova modalidade do Plano Misto

Em correspondência encaminhada à CELOS, a Celesc solicita a aprovação de alteração no Regulamento do Plano Misto, criando uma modalidade de Contribuição Definida. A adequação do Regulamento está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), celebrado em setembro/2016.

Uma Comissão instituída pela Celesc com participação de representantes dos Sindicatos, APCelesc e da CELOS, realizou estudos para adequação do Regulamento do Plano Misto, concluindo o trabalho em novembro de 2017. Em dezembro de 2017, após negociações com as centrais sindicais, a Celesc solicitou a aprovação da mudança no Regulamento.

O assunto será tratado pelo Conselho Deliberativo da CELOS e os demais Órgãos Estatutários da Fundação, para posterior remessa à Previc, que é o órgão regulador e fiscalizador, a fim de obter a aprovação final.

Mudanças
Em relação ao percentual de contribuição, a Proposta elaborada pela Comissão prevê percentual limitado para os novos empregados, menor custo médio para a Patrocinadora e alinhamento com os limites reconhecidos pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Outra premissa prevista é o fim da paridade quando o empregado estiver elegível à aposentadoria. Quanto ao Benefício de Risco, o estudo apresentado acaba com a renda vitalícia e institui um pecúlio que será incorporado a Conta Individual de Aposentadoria. O prêmio passa a ser determinado com base nas contribuições faltantes para a aposentadoria.

As mudanças propostas pela Comissão de Revisão do Plano Previdenciário só se aplicam aos novos participantes, ou seja, só valem para aqueles que aderirem ao Plano depois da aprovação da versão 14 do Regulamento.

Veja AQUI a íntegra do documento encaminhado pela Celesc.