PREVIC cria Índice de Transparência e Governança para entidades de previdência complementar

Novo indicador avaliará anualmente as práticas de transparência, governança e os resultados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) instituiu o Índice de Transparência e Governança (ITG-PREVIC), novo instrumento de avaliação destinado às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Celos.

Criado pela Portaria PREVIC nº 664/2026, o índice tem como objetivo aperfeiçoar o acompanhamento das entidades e contribuir para o fortalecimento da segurança e da confiança no sistema de previdência complementar fechado. A avaliação será realizada anualmente e considerará, especialmente, as boas práticas adotadas além das exigências mínimas estabelecidas pela legislação.

Como será realizada a avaliação?

O ITG-PREVIC terá pontuação entre 0,00 e 1,00 e será composto por três dimensões:

• Transparência — até 0,40 ponto: avaliará a disponibilidade, a clareza, a atualização, a compreensão e a acessibilidade das informações disponibilizadas aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e demais públicos interessados.
• Governança — até 0,45 ponto: observará a estrutura e o funcionamento dos órgãos de governança, a cultura ética, a gestão de pessoas, os mecanismos de controle e os processos de gestão e tomada de decisão.
• Resultados — até 0,15 ponto: considerará aspectos como eficiência operacional, custos administrativos e desempenho dos investimentos.

A apuração utilizará, principalmente, informações que já são coletadas pela PREVIC em suas atividades de supervisão e monitoramento. Quando necessário, as entidades poderão ser chamadas a complementar os dados por meio de questionário específico.

Resultados não formarão um ranking

Os resultados serão divulgados anualmente e organizados de acordo com os segmentos S1, S2, S3 e S4, seguindo a ordem alfabética das entidades. Segundo a PREVIC, a divulgação não terá caráter de ranking.

A proposta é permitir o acompanhamento dos resultados e da evolução das práticas adotadas por cada entidade ao longo dos ciclos de avaliação, funcionando como uma ferramenta adicional de transparência para todo o setor.

A primeira divulgação do ITG-PREVIC, referente ao exercício de 2026, está prevista para 3 de novembro de 2026.

Mais transparência e segurança para os participantes

A criação do índice representa mais um avanço no fortalecimento da previdência complementar fechada. Para participantes e assistidos, a iniciativa amplia o acesso a informações sobre a gestão das entidades e incentiva o aprimoramento contínuo das práticas de governança, controle e transparência.

A Celos acompanha as iniciativas regulatórias voltadas ao desenvolvimento do setor e reafirma seu compromisso com uma gestão responsável, ética e transparente, sempre buscando proteger os interesses de seus participantes e assistidos.

Fonte: Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC