Investimentos: Comunicado da Diretoria

A Diretoria Executiva comunica aos Participantes e Assistidos do Plano Misto, administrado pela CELOS, fato relevante ocorrido com o imóvel Célia Couto Daux (CCD).

A aquisição integral do imóvel comercial Célia Couto Daux, localizado na Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, foi realizada em 2009. Apesar do imóvel estar locado, com geração de receita, seu histórico possui discussões jurídicas em curso, por conta de obrigações não atendidas pelo vendedor. A CELOS ingressou, em 2015, com ação judicial para desfazimento do Contrato de Compra e Venda do imóvel. Para essa ação, a CELOS teve ganho de causa parcial em primeira instância, ocorrido em 2019, e em segunda instância, em dezembro de 2022. A probabilidade de êxito desta ação, informado pelo jurídico externo da CELOS, é provável.

Em paralelo, a União Federal ingressou com ação judicial contra o Estado de Santa Catarina requerendo a titularidade do terreno em que se localiza o imóvel, que resultou em ganho de causa à União. Na sequência, a União ingressou, em 2021, com ação de execução da sentença requerendo a propriedade e posse do terreno e benfeitorias (o próprio imóvel), que resultou em ganho de causa à União em dezembro de 2022. Pelas benfeitorias, a União já depositou judicialmente R$20.800.000,00, sendo que está bloqueado, por solicitação da CELOS, até que haja resolução da ação judicial para desfazimento do Contrato de Compra e Venda do imóvel.

Como consequência, pela CELOS ter perdido a posse do imóvel, em atendimento da legislação relativa à contabilização de ativos por parte de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em 31 de dezembro de 2022 foi realizada a baixa contábil integral do valor registrado ao imóvel Célia Couto Daux, o que totalizava R$22.553.605,29, detido pelo Plano Misto, com impacto na rentabilidade de janeiro de 2023.

A CELOS segue buscando o recebimento pelo desfazimento do Contrato de Compra e Venda do imóvel, com devolução do valor aplicado atualizado, os quais projetam valores superiores à baixa contábil. O recebimento mais eminente por parte da CELOS é do valor depositado judicialmente, porém sua incerteza impede a contabilização.

O levantamento histórico deste investimento foi realizado por Relatório Circunstanciado emitido em 2022, que está sob análise da Auditoria Interna e do Conselho Deliberativo da CELOS.

A Diretoria da CELOS reforça que vem tomando todas as medidas cabíveis para resguardar os interesses dos Participantes e Assistidos do Plano Misto, sendo que a baixa contábil neste momento é uma obrigação legal, porém espera-se o retorno deste valor o mais breve possível.

Diretoria Executiva