Comunicado sobre o Processo Administrativo Disciplinar FIP GEP.
Comunicado do Conselho Deliberativo da CELOS
O Conselho Deliberativo da CELOS (COD) informa aos Participantes que às 14h10 do dia 23 de fevereiro de 2017 iniciou a apreciação do Relatório Conclusivo da Comissão do PAD FIP GEP. Na reunião foram discutidos os ritos do processo e iniciada a avaliação do relatório, de forma a buscar o embasamento necessário para a realização do julgamento. O relatório foi amplamente debatido pelos membros do Conselho, surgindo dúvidas jurídicas e processuais.
Considerando o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 48 das Normas e Manual de Procedimento Interno para Instauração e Tramitação de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, os membros do COD decidiram realizar diligências e solicitar a prestação de informações adicionais à Comissão e solicitar opinião jurídica externa, a fim de esclarecer pontos fundamentais para que o julgamento respeite a legislação vigente e o rito processual siga os preceitos legais, reduzindo os riscos de novos problemas judiciais para a Fundação CELOS advindos deste processo.
Esta fase de diligência está prevista para ser realizada durante o mês de março, sendo que as novas informações serão encaminhadas aos Conselheiros para análise. Nova reunião será convocada par ao dia 24 de março para que seja realizado o processo de votação do Relatório Conclusivo. Informamos ainda que a ata da reunião do COD está disponibilizada aos Participantes na Aba Governança do autoatendimento da CELOS. A reunião foi finalizada às 19h45 do mesmo dia.