A CELOS realiza o tratamento dos dados pessoais de seus participantes, assistidos, beneficiários e agregados com a finalidade de cumprimento do contrato previdenciário e/ou assistencial com eles firmado. E a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) determina que o tratamento de dados pessoais de menores (crianças e adolescentes) seja realizado com o consentimento específico de um dos pais ou pelo responsável legal. Este consentimento não poderá ser suprimido por fundamento da execução do contrato firmado com a CELOS pelos pais ou representantes legais.
Sendo assim, no Autoatendimento do site www.celos.com.br está disponibilizado o “TERMO DE CONSENTIMENTO ESPECÍFICO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, o qual deverá ter a manifestação do titular do Plano. Nesse termo constará a manifestação de concordância do participante, para que a CELOS realize o tratamento dos dados pessoais da(s) criança(s) e/ou adolescente(s) que figura(m) como seus dependente(s) e/ou beneficiário(s) nos planos previdenciário e/ou assistencial, com a finalidade específica de executar o contrato previdenciário e/ou assistencial firmado.
Assim, o participante fica ciente de que a CELOS não poderá continuar prestando serviços previdenciários e/ou assistenciais ao menor caso não haja o consentimento para o tratamento dos dados pessoais deste.