Benefícios do Plano

​(Art. 41 e 42 do Regulamento do Plano Transitório)

É concedida após preenchida carência de:

• 10 anos de contribuição – para os inscritos na CELOS até 30/06/1994;
• 20 anos de contribuição – para os inscritos a partir de 01/07/1994.

Para ambos os casos, também é necessário:

• Idade
  • Inscritos até 23/01/1978 – sem limite de idade;
  • Inscritos a partir de 24/01/1978 – 55 anos de idade.
• Tempo de filiação ao INSS (tempo de serviço)
  • Sexo masculino – 30, 31, 32, 33, 34 ou 35 anos de contribuição;
  • Sexo feminino – 30 anos de contribuição.

Forma de Cálculo

• Aposentadoria integral (homem com 35 anos de serviço e mulher com 30 anos de serviço): calculada com base na diferença entre o SRB (Salário Real de Benefício) e o VPC (Valor Piso CELOS).
• O benefício mínimo garantido é de 10% do SRB.
• Aposentadoria proporcional do homem (aos 30, 31, 32, 33 ou 34 anos de serviço): calculada com base na seguinte proporcionalidade:

(Art. 47 a 49 do Regulamento do Plano Transitório)

É concedida após preenchida carência de:

• 10 anos de contribuição – para os inscritos na CELOS até 30/06/1994;
• 20 anos de contribuição – para os inscritos a partir de 01/07/1994.

Para ambos os casos, também é necessário:

• Idade
  • Inscritos até 23/01/1978 – sem limite de idade;
  • Inscritos a partir de 24/01/1978 – 53 anos de idade.

Forma de Cálculo

• A complementação é calculada com base na diferença entre o SRB (Salário Real de Benefício) e o VPC (Valor Piso CELOS), multiplicado por 1/35 avos por ano de filiação à Previdência Social.
• O benefício mínimo garantido é de 10% do SRB.

Forma de Conversão

• A conversão de tempo de serviço em atividade normal para tempo de serviço em atividade especial ocorrerá pela utilização do redutor 0.83, desde que o maior tempo não tenha sido em atividade normal, para efeito de enquadramento do Participante no direito à Complementação de Aposentadoria Especial.
• A conversão de tempo de serviço em atividade especial para tempo de serviço em atividade normal ocorrerá pela utilização do multiplicador 1.20, desde que o maior tempo não tenha sido em atividade especial.
• O enquadramento do Participante na complementação de aposentadoria especial é realizada por conversão, compatível com o Plano de Custeio vigente.
• Prevalece, nestes casos, o critério da atividade principal para classificar o tipo de aposentadoria.

(Art. 43 e 44 do Regulamento do Plano Transitório)

É concedida após preenchida carência de:

• 10 anos de contribuição – para os inscritos na CELOS até 30/06/1994;
• 20 anos de contribuição – para os inscritos a partir de 01/07/1994.

Para ambos os casos, também é necessário:

• Idade
  • sexo masculino: 65 anos
  • sexo feminino: 60 anos

Forma de Cálculo

• A aposentadoria por invalidez corresponde à diferença entre o SRB (Salário Real de Benefício) e o VPC (Valor Piso CELOS).
• O benefício mínimo garantido é de 10% do SRB.

​(Art. 45 e 46 do Regulamento do Plano Transitório)

É concedida aos Participantes nas seguintes condições:

Carência

• 12 meses de contribuição; ou
• Sem carência, quando se tratar de invalidez decorrente de acidente de trabalho.

Idade

• Sem limite para todos os participantes.

Forma de Cálculo  

A complementação de aposentadoria por invalidez corresponde à diferença apurada entre o SRB (Salário Real de Benefício) e o VPC (Valor Piso CELOS).

Obs.: o benefício mínimo garantido é de 10% do SRB.

​(Art. 59 e 61 do Regulamento do Plano Transitório)

É concedido ao Participante somente no primeiro casamento e mediante apresentação de certidão de casamento.

Carência

• 6 meses de contribuição para a CELOS.

Forma de Cálculo  

• 40% do SRB (Salário Real de Benefício)

​(Art. 27 a 31 do Regulamento do Plano Transitório)

O Resgate de contribuição é concedido ao Participante após a rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora.

O valor da restituição corresponde a 100% das contribuições do Participante recolhidas a partir de 01/01/1978, atualizadas da seguinte forma:

• até 01/1989 – pelo índice de variação das extintas OTNs do 1º dia de cada mês;
• a partir de 02/1989 – até o mês do pagamento, pela variação da URC (Unidade de Referência CELOS), que correspondia a NCz$ 7,95 (sete cruzados novos e noventa e cinco centavos), em 02/1989;
• A partir de 01/01/1997 – pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do mês anterior.

(Art. 12 a 17 do Regulamento do Plano Transitório)

Adquire o direito a este benefício o Participante que rescindir o contrato de trabalho com a Patrocinadora, desde que:

• tenha 10 ou 20 anos completos de contribuição para a Fundação, computados desde a data da última inscrição;
• não faça jus a receber qualquer complementação de aposentadoria pela CELOS;
• não opte por receber o resgate das contribuições.

Forma de Cálculo

Na data do término do recolhimento das contribuições para a Fundação, será calculada a complementação de aposentadoria que, hipoteticamente, o Participante teria direito caso se aposentasse por tempo de serviço, considerando:

• sexo masculino: aos 35 anos de vinculação à Previdência Social;
• sexo feminino: aos 30 anos de vinculação à Previdência Social.

Além disso, o Participante deve ter preenchido as carências previstas no Regulamento do Plano Transitório.

O valor do Benefício Diferido por Desligamento corresponderá a tantos trinta avos quantos forem os anos completos de contribuição do Participante para a CELOS.

Cada ano de contribuição corresponderá a 1/30 avos, até 100% do benefício, que corresponde a 30/30 avos.

O reajuste se dará nas mesmas condições em que são reajustadas as complementações de aposentadoria concedidas pela CELOS.

O pagamento terá início na data em que o Participante vier a obter da Previdência Social aposentadoria por invalidez, por idade ou por tempo de serviço:

• sexo masculino: aos 35 anos de vinculação à Previdência Social;
• sexo feminino: aos 30 anos.

E, desde que cumpridas todas as carências regulamentares.

Obs.: em caso de falecimento do Participante, o Benefício Diferido é concedido também aos Beneficiários aplicando-se as mesmas regras previstas no Regulamento para a concessão de complementação de pensão.

​(Art. 32 a 35 do Regulamento do Plano Transitório)

É a condição do Participante continuar vinculado ao Plano Previdenciário, porém mantendo sua contribuição e da Patrocinadora, sendo:

• Vinculado:
  • Ter rescindido o contrato de trabalho com a Patrocinadora.
• Licenciado:
  • Ter o contrato de trabalho suspenso com a Patrocinadora.

​(Art. 18 a 26 do Regulamento do Plano Transitório)

É a condição do Participante de transferir suas contribuições para outro fundo de previdência:

• Condições para transferência:
  • Ter no mínimo 3 anos de vinculação ao Plano Previdenciário;
  • Ter rescindido o contrato de trabalho com a Patrocinadora.